Projeto: |
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PL 241 06/06/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-241/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0241-2018 |
Promovente: |
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Aurélio Nomura |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NÃO RECICLÁVEL, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / BAR / CANUDO / CASA DE ESPETACULOS / CLIENTE / EMBALAGEM / EMBALAGEM INDIVIDUAL / ENVELOPE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FORNECIMENTO / HOTEL / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / MULTA / PADARIA / PAPEL RECICLADO / PENALIDADE / PRODUTO DESCARTAVEL / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECUPERACAO / RESTAURANTE / SUBSTITUICAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | CCJ | Recebido em 25/06/2018 | Encaminhado em 09/08/2019 | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2019 | |
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Encerramento: |
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09/08/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |